Parecer CCJ nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
1098
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 103/2022 ao Projeto de Lei nº 027/2022 - Legislativo
Indexação
Observação