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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PRIMAVERA.

FICA INSTITUÍDO A TRIBUNA DIAMANTINENSE COMO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INCUMBI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR PLANTA BAIXA EM EDIFICAÇÕES URBANAS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE ATÉ 54 M².

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E O INTERMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, EM TODA ÁREA DE SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REGULAMENTA O ARTIGO 169, DA LEI ORGÂNICA.

FICA ALEVADO A CATEGORIA DE DISTRITO A LOCALIDADE DENOMINADO DE CIOLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GANZÁ - ASSOCIAÇÃO DIAMANTINENSE DE CULTURA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM DEPOSITAR LIXO DENTRO DO PERÍMETO URBANO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CULTURAL DE DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MENSAL ÚNICO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - UVEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MUNI POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DENOMINADO PIRAPUTANGA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MATADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O HORTO FLORESTAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 074/93, QUE ALTEROU O PLANO DE CARGO E SALÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL.

COM O FLUCRO DO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO Á MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO MAPA (PALNTAS), URBANA DA CIDADE.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO REQUEIRO A MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, SOBRE O CRITÉRIO DE DISTRIBIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA AS ESCOLAS PRIVADAS DE DIAMANTINO.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES, QUANTO AO NÚMERO DE FNCIONÁRIO NA OCASIÃO DA POSSE, NÚMERO DE DEMITIDOS E RELAÇÃO NOMINAL DOS ADEMITIDOS, CARGOS, RESPECTIVOS SALÁRIOS E CRITÉRIOS DE CONTRAÇÃO, POR SECRETÁRIA.

COM O FLUCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO Á MESA E OUVIDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REMESSA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E ASSESSORES, RELATIVOS AOS MESES DE DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO/93.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A DIRETORIA DO DVOP, COM CÓPIA AO DEPUTADO AMADOR TUT, SOLICITANDO MELHORIAS NA QUALIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL QUE ATENDE A NOSSA REGIÃO.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 186, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA A,B,C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 12º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES, TRANSITÁRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM FLUCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM O FLUCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DA CEMAT COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONCERNENTE A ARRECADAÇÃO SISTEMA DE REPASSES, INVESTIMENTOS TODO UNIVERSO QUE ENVOLVEM A TRAMITAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDAS DA TAXAS DE ILUMINAÇÃO.

COM O FLUCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVOS AOS GASTOS(GLOBAL) REALIZADOS PELAS SECRETÁRIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO.

COM O FLUCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS RAZÕES DA NÃO UTILIZAÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER, INCLUSIVE PISCINA DO CENTRO CULTURAL, LOCALIZADO DEFRONTE AO INSS.

COM O FLUCRO AO DISPOSTO NO REGUIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DA CARTA CONVITE, EDITAL E CONTRATO COM A FIRMA QUE REALIZA OS SERVIÇOS DE OUDITORIA, CONCERNENTE A ADMINISTAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL EXIGINDO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 147, PARÁGRAFOS 2º,3º E 4º DA CONSTRUÇÃO ESTADUAL.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, CONCERNENTE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA COMERCIAL EM FAVOR DE FERNEDA E BARBOSA, PARA SUA INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ESCRITÓRIO REGIONAL DO INDEA/MT, PARA QUE SEJA REALIZADO O COMBATE A MOSCA DO CHIFRE NO REBANHO BOVINO DO NOSSO MUNICÍPIO.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXIGINDO O CUMPRIMENTO DO ART. 6º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE A AGÊNCIA DA CEMAT, CONVIDANDO O CHEFE DO REFERIDO ÓRGÃO, PARA EXPOR NO PLENÁRIO DA CÂMARA, OS SEGUINTES TÓPICOS EM CONJUNTO COM TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS REALIZADOS COM TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ALÉM DO EDITAL, PROPOSTA DA FIRMA VENCEDORA E ALTA DA ABERTURA DOS ENVELOPES E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS MENSAIS COM OS ÔNIBUS ESCOLARES, AS LOCALIDADES ATENDIDAS E O NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, PARA ENVIDAREM ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL EM DIAMANTINO.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO O PLENÁRIO A MESA, QUE SEJAM ENCAMINHADOS EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES, ACERCA DA FIRMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO MUNICÍPIO(NOME DA FIRMA E CONTRATOS).

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJAM ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES QUANTO SEGUUEM: RELAÇÃO DE TODAS AS TRANSAÇÕES COMERCIAIS FIRMADAS ENTRE O EXECUTIVO E A EMPRESA CASA NOBERTO- MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES-LTDA.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DE TODAS LICITAÇÕES REALIZADAS ATÉ O PRESENTE.

COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TRATOR DE ESTEIRA D6D, OBJETO DA ATORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONTIDA NA LEI Nº063/93.

COM FUNDAMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS(TRATORES E CAMINHÕES, PÁ CARREGADEIRA, RETRO ESCAVADEIRA, ETC), QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA SÃO REALIZADAS ATRAVÉS DE BEASING OU OUTRO MEIO.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXTENSIVO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO DELEGADO MUNICIPAL QUE SEJA ACRESCIDO O CONTIGENTE DE POLICIAIS PARA ATENDIMENTO AO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A RELAÇÃO NOMINAL DAS FIRMAS NO QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL TÊM SALDO DEVEDOR E RESPECTIVO VALOR, CONTRAÍDO DURANTE A ADMINISTAÇÃO ANTERIOR E VERIFICADO EM 01/01/93.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, A DATA DA RELAÇÃO DO CONCURSO QUE ASSUGURAM A LEGALIDADE DAS ÚLTIMAS ADMISÕES.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTIMENTES A SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUANTO A CONSERVAÇÃO E OS FNCIONAMENTO EM SI DA COR-CENTRO ODONTOLÓGICO REGIONAL, LOCALIZADO NO RESIDÊNCIAL SERRA AZUL.

COM O FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES E EVOLUÇÃO DA UFD, COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU; COM VALORES EXPRESOS A PARTIR DE JANEIRO/99, E A EXPLICAÇÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS E NÃO PREVISTO NA LEI.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DEFIMITIVAS ACERCA DO EXIGIDO ATRAVÉS DO OFICÍO 322/93, QUE TRATA DO USO DE MÁQUINÁRIOS DE TERCEIROS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

COM FULCRO AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEIRO Á MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RELAÇÃO DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DE MEIRA MARTINS-AUDITORA, CONTABILIDADE, CONSULTORA S/E LTDA, INCLUSIVE TODO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO CELEBRADO.