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ADQUIRIR NO REPRESENTANTE AUTORIZADO EM CUIABÁ - MT DANDO COMO PARTE DE PAGAMENTO O REFERIDO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PODENDO IGUALMENTE UTILIZAR VERBA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO.

O PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO NOVO DIAMANTINO, COM A ÁREA DE 4.000M2, NESTE MUNICÍPIO DESTINADA À FIRMA BETA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA.

VENDA DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO NOVO DIAMANTINO, COM A ÁREA DE 15.000M2, NESTE MUNICÍPIO DESTINADA À FIRMA SANTA CARMEM, NO VALOR DE CR$ 20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS) POR HECTARES.

AUTORIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 20%(VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

EFETUAR PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO ATUAL PRESIDENTE AMORÉZIO DIAS VIDRAGO.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR O SENHOR ELY SOUZA DIAS, QUE FOI CONTRATADO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS DE CR$ 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS). A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1979.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A ESCRITURA DE UMA ÁREA DE TERRENO COM MAIS OU MENOS 6.600 METROS QUADRADOS, OCUPADA PELO SENHOR ANTONIO IGNÁCIO RIBEIRO, NA PROPRIEDADE DENOMINADA "CABECEIRA DO MACUCO".

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, O REMANESCENTE DO TERRENO JÁ DOADO AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, PARA COMPRAR UM TRATOR "CATERPILLAR", MOD. D6.

OF.Nº. 108/79, ENCAMINHADO POR V.EXCIA., SOLICITANDO ALVARÁS DE MAIS 2 TÁXIS.MAS QUE SEJAM OBSERVADOS OS MOTORISTAS QUE NÃO ESTIVEREM ATUANDO NO SERVIÇO QUE SEJA PROCURADO OS ALVARÁS.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CAMINHONETA MARCA "CHEVROLET", MAS QUE ESTA VIATURA TENHA ACESSO AOS EDIS OCUPAREM A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA DO SENHOR ADEMAR CAPISTRANO DIAS, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.000M2(20MX50M), AO PREÇO DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DA EMATER.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA UM TRATOR CARTEPILLAR - MOD. D6D(OS), EMPRÉSTIMO COM A SOFISA-S/A, A PRAZO DE 24 MESES E ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.242.968,00(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS).

COMPRAR A ÁREA DE PROPRIEDADE DA SENHORA NÍSIA DIAS VIDRAGO, TERRENO ESTE SITUADO NA AVENIDA MUNICIPAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PLÁCIDO DE CASTRO, ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000,00(HUM MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO C.I. F (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) EM NOSSO MUNICÍPIO, VINCULADA A SECRETARIA DE FINANÇAS MUNICIPAL.

AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER CARTA DE AFORAMENTO PERPÉTUO AO SENHOR REINALDO MANOEL SANTANA.

AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL URBANO DE DIAMANTINO - MT.

AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO A DOAR AOS SENHORES LUCAS EVANGELISTA DE SOUZA E ANTONIO JORGE DE SOUZA, OS LOTES Nº. 67 E 68 DO LOTEAMENTO NOVO DIAMANTINO NO LUGAR DENOMINADO CABECEIRA DO MACUCO.

AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO A UTILIZAR A VERBA NO VALOR DE CR$ 50.000,00(CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA UTILIZAR EM PROL DAS CRIANÇAS DE DIAMANTINO, E QUE ESSES BRINQUEDOS SEJAM DISTRIBUÍDOS NO DIA 1º DE JANEIRO DE 1980 OU EM OUTRA DATA.

RESOLVE APROVAR E MANTER O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/79 BAIXADO PELA PRESIDÊNCIA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1979.

CONSIDERANDO O VOTO PARCIAL DO EXECUTIVO EM ALTERAR O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL POR UNANIMIDADE ACHOU POR BEM MANTER O PROJETO ORIGINAL, OU SEJA, APROVAR O PROJETO DO VEREADOR JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA.