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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 4 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2011

Número

4

Data de Apresentação

16/02/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FAZER CUMPRIR OS ARTIGOS 87, 89 E 90 DA LEI MUNICIPAL N.º 034/1982, QUE TRATA DO CÓDIGOS DE OBRAS E OS ARTIGOS 176 E 177 DA LEI MUNICIPAL 624/2006 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 4/2011 - Indicação Nº 4/2011
    EXPEDIENTE
    OpenAPI