Indicação nº 97 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
97
Data de Apresentação
30/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA REVISÃO COM O INTUITO DE ATUALIZAR AS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS: 032/1982 - DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICIPIO - 033/1982 - DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS - 034/1982 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Indicação Nº 97/2009 - Indicação Nº 97/2009
EXPEDIENTE
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