Indicação nº 215 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
215
Data de Apresentação
05/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA REALIZADO GESTÃO TÉCNICA E POLÍTICA QUE CULMINA COM A COBRANÇA DE IMPOSTOS OU ROYALTIES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, PELO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Indicação Nº 215/1999 - Indicação Nº 215/1999
APROVADO
APROVADO