Indicação nº 216 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
216
Data de Apresentação
05/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA FEITA GESTÃO POLÍTICA NO SENTIDO DE EFETUAR A REVISÃO NA LEI Nº. 7.098 DE 30/12/98, QUE DEFINIU A APLICAÇÃO DA NOVA ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
Observação
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APROVADO
APROVADO