Parecer CCJ nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par CCJ nº 019/2026 com Emenda Supressiva nº 001/2026 ao PLL nº 003/2026
Indexação
Observação