Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/01/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Arquivado |
| 06/01/2026 | Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD | Secretaria - SECRETARIA | Proposição transformada em lei |
| 16/12/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD | Aguardando sanção governamental |
| 16/12/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 12/12/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 11/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 03/12/2025 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 05/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Jurídico - JURÍDICO | Aguardando análise e emissão de PARECER |