Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/09/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da lei |
| 09/09/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 05/09/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/09/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 05/09/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 05/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 04/09/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 03/09/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição apresentada em Plenário |
| 01/09/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Encaminhamento de Expediente |
| 01/09/2025 | Protocolo - PROTOCOLO | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |