Parecer CESAS nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CESAS
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 017/2025 ao PLE n º 039/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Indexação
Observação