Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento |
| 11/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria - SECRETARIA | Proposição promulgada |
| 05/08/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando sanção governamental |
| 05/08/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 04/08/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/08/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Encaminhamento de Expediente |
| 04/08/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 04/08/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 04/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 04/08/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise e emissão de PARECER |