Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Arquivado |
| 12/03/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria - SECRETARIA | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 18/02/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 18/02/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 17/02/2025 | Plenário - PLENÁRIO | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/02/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Encaminhamento de Expediente |
| 17/02/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 17/02/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Emissão de Parecer |
| 17/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 17/02/2025 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Emissão de Parecer |