Tramitações (Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 2 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/07/2025 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Status atual não disponível. |
| 09/07/2024 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Deliberação em Plenário |
| 08/07/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/07/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
| 05/07/2024 | CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67 | Gabinete da Presidência - GP | Ao Gabinete da Presidência para Despacho |