Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 2 de 2024 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho | 05/07/2024 (Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/07/2024
Unidade Local
CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
05/07/2024
Data Fim Prazo
05/07/2024
Status
Ao Gabinete da Presidência para Despacho
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresenta Relatório/Parecer Final