Parecer CCJ nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 026/2024 - PLE nº 018/2024
Indexação
Observação