Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela Administração Pública no município de Diamantino - MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada