Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Arquivado |
| 16/02/2024 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 15/02/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2023 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2023 | Secretaria - SECRETARIA | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Emissão de Parecer |
| 18/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 23/11/2023 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 26/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Jurídico - JURÍDICO | Emissão de Parecer |
| 26/10/2023 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Emissão de Parecer |
| 26/10/2023 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição distribuída às comissões |