Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza sobre a cessão de bens à Cooperativa Agropecuária Diamantinense da Agricultura familiar - COODAF DIAMANTINO, e dá outras providências.
Indexação
Observação