Emenda Impositiva nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
1298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 034/2022 altera o Inciso I, art 6º.
Indexação
Observação