Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Municipio de Diamantino/MT o tratamento dierenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 11/2022 - Projeto de Lei Nº 11/2022 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada