Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA àS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, QUE DESCUMPRIREM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 18/2020 - Projeto de Lei Nº 18/2020 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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