Projeto de Lei Legislativo nº 328 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
328
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 323/1999.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 328/2019 - Projeto de Lei Nº 328/2019 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada