Indicação nº 63 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

63

Data de Apresentação

18/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indicar ao Prefeito Municipal que os valores referentes a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Praça de Pedágio da Rodovia BR-163/364 em Diamantino, administrada pela Concessionária Rota do Oeste, seja revertido e aplicado na criação de sinalização viária, vertical, horizontal, refletiva e luminosa, bem como em adequações das vias para o trânsito de pedestres e portadores de necessidades especiais, além de programas de educação e conscientização no trânsito.

    Indexação

    Observação

    Indicação Nº 63/2018 - Indicação Nº 63/2018
    EXPEDIENTE