Projeto de Lei Legislativo nº 304 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
304
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 892 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 304/2017 - Projeto de Lei Nº 304/2017 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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