Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
21/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI N.º 944/2013 - PLANO PLURIANUAL - E DA LEI N.º 1.117/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 28/2016 - Projeto de Lei Nº 28/2016 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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