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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo nº 1 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Legislativo

Ano

2011

Número

1

Data de Apresentação

21/10/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 83 E 140, DO INCISO XVI DO ARTIGO 18, DO INCISO XIV DO ARTIGO 19, DOS INCISOS VII E XIII DO ARTIGO 67, DO INCISO IV DO ARTIGO 77 E DO INCISO VIII DO ARTIGO 82 E CRIA OS INCISOS XX E XXI NO ARTIGO 19, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 (Legislativo)
    EXPEDIENTE

    OpenAPI