Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
06/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA III, DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012 - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada