Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2014
Número
50
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI 909/2013 (LDO 2014), O PARAGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 945/2013 (LOA 2014) E A LEI 944/2013 (PPA 2014/2017).
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 50/2014 - Projeto de Lei Nº 50/2014 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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