Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2014
Número
34
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO DOS LOTES 23 E 24 DA QUADRA XXIV, LOTEAMENTO BELA VISTA, MATRICULADOS SOB Nº 37.142 E 37.143 E, APÓS A REVERSÃO, ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS AO CREA-MT DOS LOTES DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 34/2014 - Projeto de Lei Nº 34/2014 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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