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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2013

Número

51

Data de Apresentação

20/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO SO ART. 1º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, E INCLUI O INCISO XI AO ART. 2º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 765/2010, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 51/2013 - Projeto de Lei Nº 51/2013 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI