Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
28
Data de Apresentação
23/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 812/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 28/2011 - Projeto de Lei Nº 28/2011 (Executivo)
EXPEDIDA
EXPEDIDA
Norma Jurídica Relacionada