Projeto de Lei Legislativo nº 157 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2009
Número
157
Data de Apresentação
12/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTANDO CAPACETE, GORROS, MÁSCARAS OU QUALQUER OBJETO DO GÊNERO QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A IDENTIFICAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PÚBLICOS E DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 157/2009 - Projeto de Lei Nº 157/2009 (Legislativo)
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