Substitutivo nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
03/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 423 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
Indexação
Observação
Substitutivo Nº 1 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2007
EXPEDIENTE
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