Projeto de Lei Legislativo nº 79 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2004
Número
79
Data de Apresentação
11/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRIBUIR O PAGAMENTO DA TAXA DA CARTEIRA DE APOSENTADORIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 79/2004 - Projeto de Lei Nº 79/2004 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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