Projeto de Lei Legislativo nº 78 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2004
Número
78
Data de Apresentação
05/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O TRÁFEGO DE PESSOAS COM ANIMAIS QUE OFERECEM RISCO A SEGURANÇA ALHEIAS NAS VIAS CENTRAIS DE DIAMANTINO E PRINCIPALMENTE NA AV. MIGUEL ABIB.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 78/2004 - Projeto de Lei Nº 78/2004 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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