Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2004
Número
9
Data de Apresentação
09/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 574M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 9/2004 - Projeto de Lei Nº 9/2004 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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