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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2003

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2003

Número

18

Data de Apresentação

12/09/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 004/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 18/2003 - Projeto de Lei Nº 18/2003 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI