Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2001
Número
22
Data de Apresentação
17/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇÕS NO MUNICIPIO,DIAPOE SOBRE PRAZO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 22/2001 - Projeto de Lei Nº 22/2001 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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