Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2001

Número

3

Data de Apresentação

26/03/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DIVIDAS PRA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 3/2001 - Projeto de Lei Nº 3/2001 (Executivo)
    APROVADO