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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2001

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2001

Número

1

Data de Apresentação

05/03/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOFA A LEI 379/2000 DE 12 DEZEMBRO DE 2000,QUE CRIA OS § 3º NO ARTIGO 65 DA LEI Nº.006/90

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 1/2001 - Projeto de Lei Nº 1/2001 (Executivo)
    REJEITADO
    OpenAPI