Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2001
Número
2
Data de Apresentação
23/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI 378/2000 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000,QUEALTERA O ART.17 DA LEI Nº006/90
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 2/2001 - Projeto de Lei Nº 2/2001 (Executivo)
REJEITADO
REJEITADO