Projeto de Lei Executivo nº 26 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1998
Número
26
Data de Apresentação
25/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA ALEI N º 283/97 DE 19 DE DESEMBRO DE 1998
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 26/1998 - Projeto de Lei Nº 26/1998 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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