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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

1998

Número

9

Data de Apresentação

30/03/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ, IPTU E ISS POR 10 ANOS PARA INDÚSTRIA, COM O MÍNIMO DE 25 EMPREGADOS E EMPRESAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM NO MINIMO DE 10 FUNCIONÁRIOS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 9/1998 - Projeto de Lei Nº 9/1998 (Legislativo)
    ARQUIVADO
    OpenAPI