Projeto de Lei Executivo nº 14 de 1995

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

1995

Número

14

Data de Apresentação

20/04/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA DESCONTO NAS COBRANÇAS DE IPTU IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 14/1995 - Projeto de Lei Nº 14/1995 (Executivo)
    APROVADO