Projeto de Lei Executivo nº 36 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1993
Número
36
Data de Apresentação
24/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A LOCAÇAO DE IMOVEL RESIDENCIAL URBANO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 36/1993 - Projeto de Lei Nº 36/1993 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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