Logo CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 1 de 1993

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

1993

Número

1

Data de Apresentação

25/01/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NOS RECEBIMENTO DO I. P.T.U- (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO).

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 1/1993 - Projeto de Lei Nº 1/1993 (Executivo)
    APROVADO

    OpenAPI