Projeto de Lei Executivo nº 24 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1989
Número
24
Data de Apresentação
10/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇAO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE ARTIGO 31 DA LEI Nº49/83,REVOGA INCISOS E PARAGRAFOS DOS ARTIGOS 30 E 61 DA MESMA LEI.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 24/1989 - Projeto de Lei Nº 24/1989 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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