Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 1989

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

1989

Número

5

Data de Apresentação

30/08/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR UMA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, CORRESPONDENTE A (1) UM SALÁRIO MÍNINO REGIONAL, EM FAVOR DO SR. ANTONIO MONTERIO DA SILVA.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 5/1989 - Projeto de Lei Nº 5/1989 (Legislativo)
    APROVADO