Projeto de Lei Executivo nº 42 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1988
Número
42
Data de Apresentação
09/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE AS VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO (IVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 42/1988 - Projeto de Lei Nº 42/1988 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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